Apresentação
Apresentamos aos médicos-veterinários e zootecnistas mineiros a presente edição, ampliada e melhorada, do Manual de Responsabilidade Técnica para fornecer diretrizes aos profissionais que exercem atividades nas diversas áreas da responsabilidade técnica.
Entendemos que a atribuição conferida pelo Poder Público ao CRMV-MG para fiscalizar o exercício profissional do médico-veterinário e do zootecnista exige a ação primeira no sentido de orientá-los para o seguro desempenho da relevante função de Responsável Técnico.
Assim, com a presente edição, procuramos mostrar aos médicos-veterinários e zootecnistas a importância do Responsável Técnico nos empreendimentos que desenvolvem atividades afins com a área de atuação destes profissionais, enfatizando a obrigação primordial em preservar os legítimos interesses da sociedade.
Por isso, os conhecimentos técnico e legal devem estar aliados à ética profissional, a fim de permitir ao Responsável Técnico o desempenho da função com seriedade e competência.
Enfim, destacamos que o Responsável Técnico é co-responsável pelas atividades do empreendimento, juntamente com o seu dirigente. Responde civil, penal e administrativamente por suas ações ou omissões e, conseqüentemente, pelos danos decorrentes de sua conduta técnica, uma vez caracterizada sua culpa por negligência, imprudência, imperícia ou omissão.
Fernando Cruz Laender
CRMV-MG Nº 0150
Presidente
