HLABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICO E PRODUÇÃO DE BACTERINAS AUTÓGENAS

O Responsável Técnico, quando no exercício de suas funções, deve:

a) ter conhecimento técnico da área a que se propõe ser responsável;
b) responder tecnicamente pelos exames executados, ensaios e liberação final dos resultados;
c) prestar assessoria técnica aos clientes e médicos veterinários;
d) garantir a conservação e manutenção dos reagentes e demais insumos;
e) orientar e treinar a equipe de funcionários, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções;
f) participar da manutenção do sistema de gestão de qualidade;
g) fazer cumprir as normas internas de biossegurança;
h) fazer cumprir a política da qualidade no que se aplica ao seu cargo;
i) corrigir e assinar os resultados dos exames;
j) elaborar informativos técnicos;
k) orientar e treinar a equipe de funcionários, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções;
l) fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;
m) exigir que todos os médicos veterinários que atuam no estabelecimento estejam inscritos no CRMV-MG;
n) proporcionar condições de controle sobre as águas de abastecimentos;
o) assegurar a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde – PGRSS;
p) conhecer os aspectos legais a que está sujeito, especialmente quanto aos Regulamentos e Normas específicas, tais como:

Decreto n° 5.053	22/04/2004	Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem.
Resolução CFMV nº 831	14/07/2006	Dispõe sobre o Exercício da Responsabilidade Técnica pelos laboratórios, exames laboratoriais e emissão de laudos essenciais ao exercício da Medicina Veterinária.
Resolução CRMV-MG n° 324	31/10/2005	Normatiza os procedimentos para o encaminhamento de requisição de exames laboratoriais para diagnóstico sorológico de Leishmaniose Visceral Canina no Estado de Minas Gerais.
Instrução Normativa n° 11	08/06/2005	Aprova o Regulamento Técnico para Registro e Fiscalização de Estabelecimentos que Manipulam Produtos de uso Veterinário.
Instrução Normativa n° 41	24/11/2006	Aprova os “Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina”.
Instrução Normativa n° 04	19/02/2008	Aprovar normas técnicas para a fiscalização da produção, controle, comercialização, modo de utilização de produtos de uso veterinário destinados diagnosticar doenças dos animais.
Instrução Normativa Interministerial n° 31	09/07/2007	Aprova o Regulamento Técnico para pesquisa, desenvolvimento, produção, avaliação, registro e renovação de licenças, comercialização e uso de vacina contra a Leishmaniose Visceral Canina.