AvICULTURA

Portaria n° 183

08/11/1994

Aprova Normas Técnicas para o Controle e Erradicação da Doença de Newcastle.

Portaria nº 193

19/09/1994

Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola no âmbito da SDA e cria o Comitê Consultivo do Programa de Sanidade Avícola.

Portaria nº 70

03/03/1994

Regulamenta a obrigatoriedade de Comunicação da suspeita da Doença de Newcastle.

Portaria IBAMA nº 36

15 /03/2002

Incluir a avestruz-africana, Struthio camellus, no Anexo I da Portaria IBAMA n° 93/98, de 07 de julho de 1998, que contem a listagem de fauna considerada domestica para fins de operacionalização do IBAMA.

Portaria IMA nº 370

10/03/2000

Altera e consolida o Programa de Sanidade Avícola (legislação estadual).

Portaria IMA nº 530

27/08/2002

Fixa critérios e valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção sanitária de eqüídeos, suínos, ovinos, caprinos, peixes, aves e outras espécies animais, exceto bovinos e bubalinos, na emissão de guia de trânsito animal - GTA, para vacinação contra a febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal susceptível à febre aftosa.

Portaria IMA nº 531

29/08/2002

Proíbe a emissão de ATI - autorização de trânsito interno para aves e ovos em trânsito e define a guia de trânsito animal - GTA, como documento único de trânsito para aves no estado de minas gerais.

Portaria IMA nº 613

22/10/2003

Estabelece normas para a entrada de ovos e cama de frango, e proíbe a entrada de aves vivas da região de Bastos/SP.

Portaria IMA nº 783

19/07/2006

Disciplina o trânsito de aves e cama de aviário em MG.

Portaria conjunta IMA/MA n° 01

10/04/1995

Constitui o COESA/MG (legislação estadual).

Instrução Normativa n° 14

29/06/1999

Normas Técnicas para Importação e Exportação de Aves de um dia e Ovos Férteis para incubação, destinados a reprodução.

Instrução Normativa nº 44

23/08/2001

Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis).

Instrução Normativa nº 32

13/05/2002

Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle.

Instrução Normativa nº 78

03/11/2003

Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella gallinarum e de Salmonella pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella enteritidis e para Salmonella typhimurium.

Instrução Normativa Conjunta nº 02

21/02/2003

Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas, complementares à Instrução Normativa Ministerial nº 04, de 30 de dezembro de 1998.

Instrução Normativa nº 11

01/09/2003

Declarar os plantéis avícolas industriais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal livres da doença de Newcastle.

Instrução Normativa SDA nº 17

07/04/2006

Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.

Instrução Normativa nº 56

04/12/2007

Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.

Abril/1997

Plano de contingência para Doença de Newcastle - DNC e Influenza Aviária-IA.