BOVINOCULTURA

Portaria nº 50	19/05/1997	Aprovar os critérios técnicos para a classificação dos níveis de risco por febre aftosa das Unidades da Federação
Portaria nº 4	21/01/2000	Altera o Anexo I do art. 5º da Portaria nº 50, de 19 de maio de 1996.
Portaria nº 168	27/09/2005	Aprova o Manual Técnico para o Controle da Raiva dos Herbívoros - Edição 2005.
Instrução Normativa nº 42	20/12/1999	Altera o Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal - PNCR e os Programas de Controle de Resíduos em Carne - PCRC, Mel – PCRM, Leite – PCRL e Pescado – PCRP.
Instrução Normativa nº 02	10/01/2001	Institui o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.
Instrução Normativa SDA nº 21	16/05/2001	Dispõe sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos destinados à participação em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais.
Instrução Normativa nº 5	01/03/2002	Aprovar as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos.
Instrução Normativa SDA nº 06	08/01/2004	Aprova o Regulamento Técnico do PNCEBT.
Instrução Normativa SDA nº 59	24/08/2004	Altera o art. 32 da IN n° 06/04, possibilitando que animais reagentes positivos ao Teste Cervical Simples sejam submetidos ao Teste Cervical Comparativo.
Instrução Normativa n° 30	07/06/2006	Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina.
Instrução Normativa n° 17	13/07/2006	Estabelece a Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), constante do Anexo I, aplicável a todas as fases da produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.
Instrução Normativa nº 18	18/07/2006	Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
Instrução Normativa n° 41	24/11/2006	Aprova os “Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina”.
Instrução Normativa n° 25	13/06/2007	Altera a Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006.
Instrução Normativa n° 30	04/07/2007	Altera os Anexos I, III, X, XI, XIII, XVI, XVIII, da Instrução Normativa no 17, de 13 de julho de 2006.
Instrução Normativa n° 33	24/08/2007	Estabelece as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51.
Instrução Normativa nº 44	02/10/2007	Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta Instrução Normativa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Instrução Normativa n° 49	31/10/2007	Estabelece os procedimentos para a declaração de uso de insumos pecuários fornecidos aos bovinos e bubalinos cadastrados, pertencentes a Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV, que participarem de feiras, exposições, leilões e outras aglomerações temporárias de animais.
Instrução Normativa n° 51	05/11/2007	Altera o art. 7º, da Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006.
Instrução Normativa n° 24	30/04/2008	Altera a Instrução Normativa nº 17 de 13 de julho de 2006.
Instrução de Serviço DDA nº 21	07/12/2001	Dispõe sobre a comercialização e uso de vacina contra brucelose.
Instrução de Serviço DDA nº 19	28/06/2002	Estabelece os procedimentos para a aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose.
Instrução de Serviço DDA nº 06	27/03/2003	Reconhecimento de Cursos de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - EET, para credenciamento de médicos veterinários no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).