EQUIDEOCULTURA

Lei n° 7.291	19/10/1984	Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.
Lei 16.938	16/08/2007	Institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Eqüina e dá outras providências (legislação estadual).
Decreto n° 96.993	19/10/1984	Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.
Resolução nº 04	17/06/2004	Aprova as normas sobre procedimentos e responsabilidades inerentes à Vigilância e ao Controle da Anemia Infecciosa Eqüina (AIE), de uso obrigatório em todo o Estado de Minas Gerais.
Portaria IMA n° 607	09/09/2003	Dispõe sobre o registro de entidades promotoras, baixa normas para realização de feiras e leilões e para o controle sanitário de animais em exposições, feiras e outros eventos pecuários.
Instrução Normativa nº 24	05/04/ 2004	Aprova normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.
Instrução Normativa nº 45	15/06/2004	Aprova as Normas a serem cumpridas na Profilaxia e Combate a Anemia Infecciosa Eqüina – AIE.
Instrução Normativa nº 16	02/04/2008	Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação Definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos de Terceiros Países” aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL no 19/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Instrução de Serviço IMA nº 17	16/11/2001	Determinação da adoção de medidas sanitárias em razão de ocorrência de Influenza (Gripe) Eqüina. (Será adotada somente nos casos de ocorrência de surtos da doença).
Documento nº 76	27/05/2003	Do Diretor do Departamento de Defesa Animal (DDA/MAPA), comunicando que a Instrução de Serviço DDA Nº 017 de 16/10/03 somente será aplicada nos casos de ocorrência de surtos da doença.