ESTRUTIOCULTURA

Portaria IBAMA nº 29

24/03/1994

Regulamenta a importação e a exportação de animais da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica.

Portaria n° 183

08/11/1994

Aprova Normas Técnicas para o Controle e Erradicação da Doença de Newcastle.

Portaria nº 193

19/09/1994

Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola no âmbito da SDA e cria o Comitê Consultivo do Programa de Sanidade Avícola.

Portaria n° 144

23/12/1997

Suspende a entrada em Território Nacional de avestruzes, aves ornamentais domésticas e silvestres e ovos férteis dessas mesmas aves.

Portaria nº 02

15/07/1998

Normatização de funcionamento (IBAMA).

Instrução Normativa IBAMA nº 02

02/03/2001

Determinar a identificação individual de espécimes da fauna silvestre e de espécimes da fauna exótica mantidos em cativeiro nas seguintes categorias de registro junto ao IBAMA: Jardim zoológico, criadouro comercial de fauna silvestre e exótica, criadouro conservacionista, criadouro cientifico e mantenedouro de fauna exótica.

Instrução Normativa Conjunta nº 02

21/02/2003

Dispõe sobre o Registro, Fiscalização e Controle Sanitário de estabelecimentos de ratitas.