suinoCULTURA

Lei nº 9.712	20/11/1998	Altera a Lei nº 8.171, de 17/01/91, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
Decreto n° 38.983	06/04/1956	Proíbe importação de reprodutores de países onde ocorram doenças exóticas ao rebanho nacional.
Decreto nº 81.798	15/06/1978	Dispõe sobre medidas emergenciais para erradicação da PSA.
Decreto nº 85.403	25/11/1980	Institui o Programa de Combate à Peste Suína – PCPS – em todo o território nacional.
Portaria nº 190	21/12/1978	Normas para produção, controle e emprego de vacinas contra PSC.
Portaria n° 543	27/06/1978	Determina a obrigatoriedade de notificação de doenças em suínos visando a pronta erradicação da PSA.
Portaria SDA nº 152	14/09/1994	Inclui os Estados de MS, MT e MG na área sem vacinação contra PSC.
Portaria nº 143	27/08/1998	Institui o Comitê Nacional de Sanidade Suína.
Resolução Mercosul nº 16	19/04/1996	Disciplina o trânsito de animais vivos entre os Estados Membros.
Resolução Mercosul nº 19	17/06/1996	Aprova o Certificado Zoosanitário Único para o intercâmbio de suínos entre os Estados Membros.
Resolução Mercosul nº 20	1997	Disposições sanitárias para a regionalização da PSC no Mercosul.
Instrução Normativa nº 19	31/07/2000	Adota as disposições sanitárias para a regionalização da PSC no Mercosul.
Instrução Normativa SDA nº 01	04/01/2001	Aprova as normas para ingresso de suídeos, seus produtos e subprodutos na zona livre de PSC.
Instrução Normativa nº 01	04/01/2001	Aprova as Normas para Ingresso de Suídeos, de seus produtos e subprodutos na Zona Livre de Peste Suína Clássica, constituída pelos estados que menciona.
Instrução Normativa nº 19	15/02/2002	Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de GRSC.
Instrução Normativa nº 31	10/05/2002	Os suínos importados deverão vir acompanhados de Certificado Zoossanitário, atestando as garantias requeridas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Instrução Normativa nº 54	17/09/2002	Aprova requisitos para importação de sêmen suíno.
Instrução Normativa nº 38	02/06/2003	Permite a importação de suídeos, seus produtos e subprodutos, de países ou zonas livres de PSC reconhecidos pelo MAPA.
Instrução Normativa nº 01	14/01/2004	A importação de animais vivos e material de multiplicação animal fica condicionada à prévia autorização do MAPA.
Instrução Normativa nº 06	09/03/2004	Aprova as normas para erradicação da PSC em todo o território nacional.
Instrução Normativa nº 27	20/04/2004	Aprova o Plano de Contingência para a PSC, a ser seguido em todo o território nacional.
Instrução Normativa nº 47	18/06/2004	Aprova o Regulamento Técnico do PNSS.
Instrução Normativa nº 08	03/04/2007	Aprova as Normas de Controle e Plano de Contingência da Doença de Aujeszky.
Instrução de Serviço PCPS Circular nº 01	15/02/1982	Estabelece o controle da obrigatoriedade da vacinação contra PSC, através de atestados de vacinação.
Instrução de Serviço nº 02	17/04/1984	Medidas de controle da DA em suínos.
Instrução de Serviço nº 15	29/10/2001	Disciplina medidas para atuação em foco de PSC.
Instrução de Serviço nº 02	24/01/2002	Disciplina medidas para atuação em foco de PSC.
Instrução de Serviço nº 05	19/03/2002	Implanta o Certificado Padronizado para GRSC.
Instrução de Serviço nº 12	22/04/2002	Implanta a Ficha de Cadastro de Propriedade com Suídeos.
Instrução de Serviço nº 13	26/04/2002	Autoriza o ingresso na zona livre de Febre Aftosa com vacinação de suídeos para recria e terminação.
Instrução de Serviço nº 33	13/12/2002	Implanta Manual de Procedimentos para o Plano Estratégico de Vacinação contra PSC na região Nordeste, exceto BA e SE.
Instrução de Serviço nº 05	24/02/2003	Dispõe sobre trânsito interestadual relacionado à DA.
Ato SDA	13/09/1983	Reconhece a região Sul do país como livres de PSA.
Ato Administrativo SDA	05/12/1984	Declara a República Federativa do Brasil país livre de PSA.