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Concurso Público nº 01/2015

Concurso Público do CRMV-MG

RESULTADO DO CONCURSO CRMV-MG 2010

Consulte a lista de aprovados no Concurso CRMV-MG 2010, concurso prorrogado até junho de 2014.

Nota de Esclarecimento

Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura esclarecem sobre vacinas antileishmaniose Visceral Canina registradas no MAPA

Atualização

12/07/2016

CRMV-MG simplifica procedimentos com criação da ART eletrônica

Visando a praticidade, comodidade e agilidade dos profissionais no processo de geração da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho disponibilizou uma ferramenta online para a inclusão do documento - Clique aqui para acessá-lo!

Assim sendo, o procedimento – que era efetivado apenas por formulário impresso – pode ser realizado através do portal do CRMV-MG. São apenas quatro passos a seguir para a geração do documento, e em cerca de 5 minutos o profissional conseguirá preencher a ART eletrônica. 

O solicitante deverá incluir qual tipo de documento deseja (cargo, serviço ou suplente). Será obrigatório o preenchimento de informações como dados pessoais e endereços dos estabelecimentos, assim como informações relativas ao contratante.
 
O CRMV-MG divulgará semanalmente, até a data do lançamento do serviço, detalhes sobre a ART-e via site e newsletter. Também será disponibilizado um tutorial para instruir o profissional o passo a passo para utilizar a nova ferramenta. 

Entenda melhor:

1) Quais são os quatro passos para a geração da ART-e?

Passo 1: Preenchimento dos dados da empresa
Se for uma Empresa informe inicialmente o CNPJ, se for uma Pessoa Física que está te contratando, informe o CPF do seu contratante. Se o sistema não preencher os dados automaticamente, faça o preenchimento manualmente.

Passo 2: Preenchimento dos dados da ART
Digite a data de início e de fim do Contrato. Posteriormente preencha a carga horária, valor da remuneração, atividade básica e descrição sucinta (aqui deve ser descrito a forma e o que será realizado na prestação de serviços. O profissional deve priorizar na descrição o que é mais relevante nos serviços a serem prestados.)

Passo 3: Confirmação dos dados preenchidos
Confirme os dados, caso tenha inconsistência, realize as correções. Observe que neste momento a ART não tem validade legal, pois, se trata de um rascunho, apenas para conferência.

Passo 4: Geração do boleto
O boleto será gerado e disponibilizado para impressão. Após o pagamento, em até 48h úteis, a ART-e estará liberada e devidamente registrada para impressão.

2) Quais são os tipos de ART-e?
ART-e de Cargo: é a Prestação de serviços continuados a Sociedades Empresárias para o acompanhamento diário das atividades destas Empresas. Como exemplo, se verifica a Assistência a Comércio de Produtos Veterinários, na verificação de Produtos (validade, regularidade perante os órgãos de fiscalização para o comércio deste produto).  

ART-e de Serviços: é Toda a prestação de serviço; estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, relativo às atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, bem como às ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza, e quaisquer outros serviços na área da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a elas ligados. 

ART-e de Suplente: é toda a prestação de serviço na qual um profissional substituiu outro por tempo determinado, por questões de férias, licença médica, ou qualquer outro afastamento, por tempo determinado e fixo. Para o preenchimento, o profissional substituto precisará da ART original para a qual fará a suplência. 

3) O que deve conter na Descrição Sucinta?
Deverá ser descrito a forma e o que será realizado na prestação de serviços. O profissional deve priorizar na descrição o que é mais relevante nos serviços a serem prestados. 

Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de Minas Gerais

Endereço: Rua Platina, 189 - Bairro Prado,
Belo Horizonte/MG - CEP: 30411-131
Fone: (31) 3311-4100