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Concurso Público nº 01/2015

Concurso Público do CRMV-MG

RESULTADO DO CONCURSO CRMV-MG 2010

Consulte a lista de aprovados no Concurso CRMV-MG 2010, concurso prorrogado até junho de 2014.

MAPA

09/10/2017

Nova norma de inspeção está em consulta pública


Já está em consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta da instrução normativa que institui novos procedimentos para o trânsito e a certificação sanitária de matérias primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), além da Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA)

O objetivo da consulta pública é atualizar a regulamentação de certificação sanitária animal, seja para trânsito nacional ou internacional. Busca também aperfeiçoar e simplificar os processos de certificação sanitária. Dessa forma, será garantida mais transparência, segurança e confiabilidade ao sistema.

“Faz parte da estratégia do Dipoa a definição de responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo, inclusive atribuindo maior parcela de responsabilidade ao setor privado, representado por 4.706 estabelecimentos registrados no Mapa”, destaca o diretor do Dipoa, José Luís Vargas

“Estamos criando uma nova forma de verificação e auditoria por parte do serviço oficial. Esta ação vai desonerar o serviço público de parcela de trabalho e dará maior segurança ao processo de certificação realizado pelo serviço de inspeção federal”, acrescentou.

País signatário do Codex Alimentarius, com sede na FAO, em Roma, o Brasil utiliza as diretrizes definidas do organismo como referência para suas normas de produção de matérias primas e produtos de origem animal, fiscalizadas e inspecionadas pelo Dipoa.

Portaria n° 111 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de setembro de 2017. As sugestões devem ser apresentadas em formulários específico acessando o link: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/site/formulario.php?id_aplicacao=228.  Também podem ser enviadas para o ministério, por meio da Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Dipoa.

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