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Concurso Público nº 01/2015

Concurso Público do CRMV-MG

ANUIDADE

12/12/2017

CFMV define os valores da Anuidade 2018


Por meio da Resolução n° 1168, de 11 de agosto de 2017, o Conselho Federal de Medicina Veterinária definiu os valores das Anuidades para o ano de 2018. No que se refere à Pessoa Física, a anuidade é fixada em R$ 510,00. Já para pessoa jurídica, os valores foram estabelecidos de acordo com as classes de capital social determinadas pelo CFMV, conforme a seguinte tabela:

Faixa I -   Até R$ 50.000,00

R$ 708,00

Faixa II -  De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00

R$ 1.422,00

Faixa III - De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00

R$ 2.134,00

Faixa IV -  De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00

R$ 2.837,00

Faixa V -   De  R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00

R$ 3.545,00

Faixa VI - De  R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00

R$ 4.258,00

Faixa VII Acima de  R$ R$ 10.000.000,00

R$ 5.679,00

 

A Resolução ainda estabeleceu que o pagamento da anuidade, para pessoas física e jurídica, poderá ser efetuado em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril, a quinta em 31 de maio e a sexta em 30 de junho. Além disso, os profissionais que efetuarem o pagamento antecipadamente receberão os seguintes descontos:

Opção 1: 15% de desconto para pagamento realizado até o dia 31/01/2018;
Opção 2: 10% de desconto para pagamento realizado até o dia 28/02/2018;
Opção 3: 5% de desconto para pagamento realizado até o dia 31/03/2018.

Não haverá descontos para pagamentos efetuados após o dia 31/03/2018. O prazo final para o pagamento da anuidade é 30/06/2018. Os pagamentos efetuados após esta data sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867/2007.

Taxas

Também foram definidos os valores das taxas e emolumentos para o exercício de 2018, conforme a seguinte tabela:

Serviço

Valor

Inscrição de pessoa física

R$ 72,00

Registro de pessoa jurídica

R$ 214,00

Expedição de Identidade Profissional

R$ 72,00

Substituição ou 2ª via de cédula

R$ 115,00

Certificado de regularidade

R$ 83,00

Registo de título de especialista

R$ 134,00

Anotação de responsabilidade técnica

R$ 132,00

Renovação de responsabilidade técnica

R$ 100,00



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