Busca:
Concurso Público nº 01/2015

Concurso Público do CRMV-MG

Experimentação Animal

14/05/2018

Resolução Normativa do CONCEA restringe uso de animais em atividades didáticas

Reunião do CONCEA; norma passa a vigorar a partir de 2019

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) publicou, no dia 17 de abril, uma Resolução Normativa na qual proíbe o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais que não objetivem desenvolver habilidades psicomotoras dos discentes envolvidos. A Resolução passa a vigorar em abril de 2019, prazo em que as atividades didáticas que utilizem animais conforme descrito na norma deverão ser integralmente substituídas por vídeos, modelos computacionais ou outros recursos providos de conteúdo e qualidade suficientes para manter ou aprimorar as condições de aprendizado.


A proibição não se aplica às atividades didáticas em pós-graduação e nem àquelas relacionadas à biodiversidade, ecologia, zoologia, produção, sanidade e inspeção animal que proporcionem abordagens diagnósticas, terapêuticas, profiláticas e zootécnicas com o objetivo de reduzir riscos sanitários, danos físicos ou o aprimoramento da condição de produção ou sanidade dos animais utilizados.

Para a médica veterinária e professora da PUC-MG, dra. Maria Isabel Melo, é necessária uma nova análise das atividades didáticas envolvendo animais, para estabelecer a necessidade de manter a atividade utilizando animais ou substituí-la. “Este deve ser um processo responsável e cuidadoso, que demanda tempo para análise, argumentações e contra argumentações. É um processo que requer tempo para amadurecimento das ideias e formação consensual”, disse a dra. Isabel.

Na visão da docente, uma implicação preocupante no âmbito educacional é que a RN38 seja entendida como abertura no processo de utilização de animais. “Corre-se o risco de uma análise tendenciosa, pouco refinada, que deixe em segundo plano a questão ética no uso de animais, em detrimento de um discurso direcionado somente para a competência”, afirmou a médica veterinária.

A dra. Maria Isabel também vê a necessidade de uma construção criteriosa sobre os pontos conflitantes dos quais trata a norma. “Um desafio é fazer entender que não se trata de liberação no uso de animais, e que se trata de um refinamento da análise deste uso. Com isto, o grande desafio é a construção de itens e critérios que objetivamente definam sobre pontos historicamente mais conflitantes”, finalizou a médica veterinária.

Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de Minas Gerais

Endereço: Rua Platina, 189 - Bairro Prado,
Belo Horizonte/MG - CEP: 30411-131
Fone: (31) 3311-4100