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Concurso Público nº 01/2015

Concurso Público do CRMV-MG

Sanidade Animal

03/07/2018

IMA reforça importância para habilitação no diagnóstico do Mormo


O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) vem realizando continuamente cursos de capacitação sobre o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), voltados para médicos veterinários sem vínculo com a administração pública, interessados em se habilitar para realizar a coleta e envio de amostras para testes de diagnóstico de Mormo, com finalidade para trânsito de equídeo.

A capacitação é um dos pré-requisitos para a obtenção da habilitação que é obrigatória, instituída com a publicação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Instrução Normativa n° 06, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional. O gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, dr. Guilherme Costa Negro Dias, explica a necessidade desse processo, após a instituição da IN 6/2018. “Com a publicação da norma, estabelecendo a necessidade de habilitação dos profissionais que realizam a coleta, disponibilizamos diversos materiais para a capacitação e para um trabalho conjunto entre IMA e MAPA. Desta forma, temos a tranquilidade de que as pessoas que realizem a coleta desse material estejam capacitadas”, afirma dr. Guilherme.

A capacitação do médico veterinário privado, específica sobre o PNSE, envolve a apresentação a esses profissionais do arcabouço legal que rege as ações do Programa, sobretudo da própria IN 6/2018 e daquelas de defesa sanitária animal. “O processo de capacitação é composto por um treinamento onde são disponibilizados procedimentos e legislações relacionados à sanidade equídea. São feitas provas e os médicos veterinários aprovados recebem o certificado para conseguir a habilitação junto ao MAPA. A prova é realizada online como um pré-requisito para o processo”, explica o dr. Guilherme Dias.

Diante o treinamento, são ressaltadas as responsabilidades que serão assumidas pelo médico veterinário, ao ser habilitado, bem como deixa claro que o não cumprimento das disposições informadas poderá ocasionar a suspensão ou cancelamento da habilitação pelo MAPA, estando o profissional também sujeito às demais sanções penais vigentes.

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