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Conselho Ativo

29/08/2018

CRMV-MG e Ministério Público de Minas Gerais assinam Termo de Cooperação Técnica (TCT) que visa ampliar a contratação de médicos veterinários peritos garantindo a saúde da sociedade e dos animais

 

Nesta segunda-feira (27), o CRMV-MG e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais assinaram um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para a defesa da fauna e do exercício regular das profissões de médico veterinário e zootecnista. O acordo objetiva a contratação de mais peritos nessas áreas para análises técnicas e prevê a troca de informações para a elaboração de projetos e estudos, além da promoção de cursos e palestras. Está prevista ainda uma atuação conjunta das entidades exigindo a presença do Responsável Técnico em determinados estabelecimentos comerciais para garantir a saúde da sociedade e dos animais.

No entendimento do CRMV-MG, a parceria é um marco para as profissões e será positiva tanto para o Conselho quanto para o Ministério Público. Para o procurador-geral de Justiça, dr. Antônio Tonet, é de suma importância para o MPMG estabelecer parcerias que apresentem ganhos significativos para a sociedade e que representem a busca pelo trato adequado aos animais.

O documento foi assinado pelo presidente do Conselho, dr. Bruno Divino, pelo procurador-geral de Justiça, dr. Antônio Sérgio Tonet, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, dra. Andressa Lanchotti, e pela titular da Coordenadoria Especial de Defesa da Fauna, dra. Luciana Imaculada de Paula. Também estiveram presentes o procurador-chefe do CRMV-MG, dr. José Geraldo Ribas, e a conselheira, dra. Ana Liz Ferreira.

Os termos do Convênio

Entre outras ações, o acordo determina que a Procuradoria possa prevenir, coibir e repreender condutas degradadoras dos direitos e interesses coletivos, colaborando com o CRMV-MG nos casos relacionados com o exercício irregular das profissões de médico veterinário e zootecnista, bem como àqueles que dizem respeito ao exercício da função de Responsável Técnico em empresas.

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