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Concurso Público nº 01/2015

Concurso Público do CRMV-MG

RESULTADO DO CONCURSO CRMV-MG 2010

Consulte a lista de aprovados no Concurso CRMV-MG 2010, concurso prorrogado até junho de 2014.

Nota de Esclarecimento

Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura esclarecem sobre vacinas antileishmaniose Visceral Canina registradas no MAPA

Informações Do CRMV


Portal da Transparência CRMV-MG

 Este é o Portal da Transparência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa do Órgão.

O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas em relatórios analíticos ou consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.

As informações aqui constantes seguem o que prevê a Lei de Acesso à Informação.

Contudo esta Seção do site prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações do CRMV-MG. Você pode ajudar a melhorar o Portal da Transparência do CRMV-MG. Encaminhe suas críticas e sugestões para acesso@crmvmg.gov.br.

Acesso à Informação - Em respeito à  Lei nº 12.527, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais mantém a área de Acesso à Informação, que disponibiliza na internet diversas informações de interesse geral ou coletivo referentes à Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais. 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais é uma Autarquia Federal com autonomia Administrativa e Financeira. A autarquia foi criada pela Lei 5.517/1968 e tem como objetivo principal a fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia. A seguir são apresentadas informações sobre sua renda, despesa, despesa com pessoal e os relatórios de gestão da Instituição.

 Este portal apresenta as seguintes seções:

Acompanhamento da Receita
Acompanhamento da Despesa
Contratos
Convênios
Despesas com Pessoal
Normas para o pagamento de despesas de viagens a Pessoas Físicas
Licitações
Relatórios de Gestão


Acompanhamento da Receita

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) não recebe subvenções ou transferências, a arrecadação se dá com base no artigo 30 da Lei  Lei 5.517/1968 e na Lei 12.514/2012As fontes de receitas do CRMV-MG provêm, então, de de suas fontes próprias oriundas dos pagamentos efetuados pelas Pessoas Jurídicas e pelas Pessoas Físicas inscritas no órgão por força de lei. 

                                  Taxas para Pessoas Jurídicas – Exercício de 2015
                                                (Valores expressos em Reais)

Capital Social

Inscrição

Certificado

Registro de ART

Anuidade

Até 50.000,00

181,00

69,00

69,00

590,00

50.000,01 até 200.000,00

181,00

69,00

69,00

1.181,00

200.000,01 até 500.000,00

181,00

69,00

69,00

1.772,00

500.000,01 até 1.000.000,00

181,00

69,00

69,00

2.360,00

1.000.000,01 até 2.000.000,00

181,00

69,00

69,00

2.950,00

 2.000.000,01 até  10.000.000,00

181,00

69,00

69,00

3.542,00

Acima de 10.000.000,00

181,00

69,00

69,00

4.725,00

Micro Empreendedor Individual

181,00

69,00

69,00

425,00

                           Taxas para Pessoas Jurídicas – Exercício de 2016

                                           (Valores expressos em Reais)

Capital Social

Inscrição

Certificado

Registro de ART

Anuidade

Até 50.000,00

194,00

75,00

120,00

645,00

50.000,01 até 200.000,00

194,00

75,00

120,00

1.295,00

200.000,01 até 500.000,00

194,00

75,00

120,00

1.945,00

500.000,01 até 1.000.000,00

194,00

75,00

120,00

2.585,00

1.000.000,01 até 2.000.000,00

194,00

75,00

120,00

3.230,00

 2.000.000,01 até  10.000.000,00

194,00

75,00

120,00

3.880,00

Acima de 10.000.000,00

194,00

75,00

120,00

5.175,00

Micro Empreendedor Individual

194,00

75,00

120,00

465,00

                    Taxas para Pessoas Jurídicas – Exercício de 2017

                                      (Valores expressos em Reais)

Capital Social

Inscrição

Certificado

Registro de ART

Anuidade

Até 50.000,00

204,00

79,00

126,00

677,00

50.000,01 até 200.000,00

204,00

79,00

126,00

1.360,00

200.000,01 até 500.000,00

204,00

79,00

126,00

2.042,00

500.000,01 até 1.000.000,00

204,00

79,00

126,00

2.714,00

1.000.000,01 até 2.000.000,00

204,00

79,00

126,00

3.392,00

 2.000.000,01 até  10.000.000,00

204,00

79,00

126,00

4.074,00

Acima de 10.000.000,00

204,00

79,00

126,00

5.434,00

Micro Empreendedor Individual

204,00

79,00

126,00

488,00 


                                   Taxas para Pessoas Físicas – Exercício de 2015
                                                   (Valores expressos em Reais)

Discriminação

Valor

Taxa de Inscrição

59,00

Emissão de Carteira de Identidade Profissional

59,00

Anuidade

425,00

2ª Via de Carteira de Identidade Profissional

96,00

                                Taxas para Pessoas Físicas – Exercício de 2016
                                                 (Valores expressos em Reais)

Discriminação

Valor

Taxa de Inscrição

65,00

Emissão de Carteira de Identidade Profissional

65,00

Anuidade

465,00

2ª Via de Carteira de Identidade Profissional

105,00

                                                 Taxas para Pessoas Físicas – Exercício de 2017

                                                 (Valores expressos em Reais)

Discriminação

Valor

Taxa de Inscrição

68,00

Emissão de Carteira de Identidade Profissional

68,00

Anuidade

488,00

2ª Via de Carteira de Identidade Profissional

110,00

 

Demonstração da Receita

Exercício de 2014

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Exercício de 2015

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

 Dezembro

Exercício de 2016

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro


Acompanhamento da Despesa

As despesas do CRMV-MG são executadas no objetivo de tornar efetiva sua atuação. Como possui autonomia administrativa e financeira executa suas despesas diretamente, estando, porém, sujeito aos preceitos das Leis 4.320/1964, 8.666/1993, 10.520/2002 e outras normas regulamentares destas lei.

Nesta seção são disponibilizados mensalmente relatórios de Despesas do CRMV-MG, de modo que é possível acompanhar a sua execução mês a mês, por origem de despesa.

As despesas são demonstradas inicialmente por tipo (conta contábil), relacionadas mês a mês, conforme quadro a seguir. Também são demonstradas individualmente por favorecido (nota de empenho), conforme o mês de execução. 

Demonstrativo da Despesa por elemento de execução

Exercício de 2014

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Exercício de 2015

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

 Outubro

 Novembro

 Dezembro

 Exercício de 2016

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Normas para o pagamento de despesas de viagens a Pessoas Físicas

(Diárias, Jetons e Ajuda de custos)

Norma que regulamenta o Pagamento de Diárias
Norma que regulamenta o Pagamento de Jetons e Ajudas de Custo

Contratos

Nesta seção são é disponibilizada planilha de todos os Contratos firmados pelo CRMV-MG nas aquisições de bens e serviços adquiridos pela Autarquia.

Contratos realizados em 2014

Contratos realizados em 2015

Convênios

Nesta seção são é disponibilizada planilha de todos os Convênios para apoios financeiros pelo CRMV-MG realizados pela Autarquia.


Convênios realizados 2013 



Despesas com Pessoal

Nesta parte da seção de transparência são disponibilizadas informações sobre a estrutura funcional da Autarquia. A partir do seu Regimento interno são disponibilizadas as competências funcionais de cada colaborador do CRMV-MG.

Também são disponibilizadas informações sobre os contratados, a forma de contratação, assim como  a individualização das despesas. 

O Regime de Contratação do CRMV-MG é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Conforme estabelece o artigo 15 do 
Decreto 64.704/1969. O quadro de Pessoal do CRMV-MG não possui qualquer vinculação com o Quadro de Pessoal da Administração Pública Federal conforme Decreto Lei 968/1968Contudo, as contratações para o Quadro de Pessoal do CRMV-MG são realizadas mediante Concurso Público.

Regimento Interno

Organograma

Plano de Cargos, Carreira e Salários

Lista de Empregados, Estagiários, Comissionados e Prestadores de Serviços

Concurso Público 2010

Concurso Público de 2015


Demonstrativo da Verbas Salariais pagas por Mês

Exercício de 2015

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

 Outubro

 Novembro

 Dezembro

 

Exercício de 2016

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

 Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro


Relatórios de Gestão

Nesta seção são disponibilizados os relatórios de gestão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, para fins de prestação das Contas anuais do CRMV-MG. Estes relatórios são enviados no mês de maio do ano subsequente ao exercício a que se referem Cumpre observar que os relatórios a seguir listados também se encontram disponíveis no sítio do Tribunal de Contas da União.

Exercícios de 2011

Exercício de 2012

Exercícios de 2013

Exercício de 2014

Exercício de 2015

 

 

Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de Minas Gerais

Endereço: Rua Platina, 189 - Bairro Prado,
Belo Horizonte/MG - CEP: 30411-131
Fone: (31) 3311-4100