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Inscrição Pessoa Física

Inscrição de Médicos veterinários e de Zootecnistas no CRMV-MG

Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?id=3267)

Conforme determinam as leis 5.550/1968 e 5.517/1968, para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia o bacharel deve realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado onde for atuar profissionalmente.

As modalidades de inscrição estão relacionadas a seguir, assim como outras situações pertinentes a atuação profissional, verifique aquela que se enquadra e sua necessidade e consulte os procedimentos para requerê-la.

Inscrição Provisóriaé a primeira inscrição de um profissional no Sistema Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, ocorre quando o bacharel em Medicina Veterinária ou Zootecnia vai iniciar suas atividades profissionais, contudo, ainda não possui Diploma, em mãos apenas o Certificado de Colação de Grau ou documento equivalente. Como o próprio nome diz é uma inscrição provisória e tem validade de 12 (doze) meses no máximo. Veja informações complementares e procedimentos para este tipo de inscrição mais abaixo.

Inscrição Principal (ou Primária): também é a primeira inscrição de um profissional no Sistema Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, ocorre quando o bacharel em Medicina Veterinária ou Zootecnia vai iniciar suas atividades profissionais, porém, neste caso já possui o Diploma. É uma inscrição definitiva e deve ser realizada no Estado da Federação onde o médico veterinário ou o zootecnista irá atuar profissionalmente. Veja informações complementares e procedimentos para este tipo de inscrição mais abaixo.

Inscrição Por Transferência: Ocorre quando o profissional já possui inscrição no Sistema Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e necessita atuar profissionalmente em outro Estado da Federação diferente de onde fez sua inscrição. Simultaneamente, este profissional não vai mais atuar no Estado em que originalmente fez sua inscrição. Então deve procurar o Conselho cuja Jurisdição Estadual vai atuar e requerer sua transferência para aquele estado. Veja informações complementares e procedimentos para este tipo de inscrição mais abaixo.

Inscrição Secundária: Ocorre quando o profissional já possui inscrição no Sistema Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e necessita atuar profissionalmente em um ou mais Estados da Federação diferentes de onde fez sua inscrição originalmente. Simultaneamente, este profissional vai atuar no Estado em que originalmente fez sua inscrição e em um ou mais Estados. Então deve procurar o Conselho cuja Jurisdição Estadual vai atuar e requerer sua Inscrição Secundária naquele estado. Veja informações complementares e procedimentos para este tipo de inscrição mais abaixo. 

Cancelamento de Inscrição: Ocorre quando o médico veterinário ou zootecnista não vai mais atuar profissionalmente (não irá exercer a medicina veterinária ou a zootecnia). Configurada esta situação o profissional deve requerer o cancelamento de sua inscrição imediatamente. Caso necessite voltar a atuar profissionalmente deverá requerer a REINSCRIÇÃO. Veja informações complementares e procedimentos para este tipo de situação mais abaixo. (Clique aqui para efetuar o download do formulário para pedido de cancelamento da inscrição.)

Suspensão da Inscrição: Ocorre quando o médico veterinário ou zootecnista se aposenta do exercício profissional. Estado a aposentadoria consolidada legalmente e o médico veterinário ou zootecnista não mais atuando profissionalmente (não irá exercer a medicina veterinária ou a zootecnia), configurada esta situação o profissional deve requerer a suspensão  de sua inscrição imediatamente. Caso necessite voltar a atuar profissionalmente deverá requerer a REINSCRIÇÃO. Veja informações complementares e procedimentos para este tipo de situação mais abaixo. (Clique aqui para efetuar o download do formulário de pedido de suspensão.)

Pedido de Isenção de Pagamento: Ocorre quando o médico veterinário ou zootecnista do sexo masculino completa 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, de forma, simultânea, completa 35 (trinta e cinco) anos de contribuição ao Sistema CRMV, e, no caso, do sexo feminino, completa 60 (sessenta) anos de idade e, de forma simultânea, completa 30 (trinta) anos de contribuição ao Sistema CRMV.  Configurada esta situação o profissional pode requerer a isenção de pagamento de anuidades perante o CRMV onde mantem inscrição. Importante salientar: " a Isenção do pagamento NÃO ocorre de forma automática, ainda que atendidos os requisitos mencionados. Para se obter a isenção é obrigatória a formalização do pedido. Se concedida a isenção, sua validade será para as anuidades que vencem a partir da data do Protocolo do Pedido. Clique aqui para efetuar o download do formulário de pedido de Isenção.


Rol de procedimentos para as situações mencionadas anteriormente.

 INSCRIÇÃO PRINCIPAL ( Provisória ou Definitiva)

Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?id=3267)

A inscrição principal deve ser feita pelo profissional para o exercício de suas atividades no Estado onde for exercê-las em caráter permanente.

Procedimentos para a Inscrição:

Ø Preencher o Requerimento de Inscrição através de formulário eletrônico  no sítio do CRMV-MG  menu "Formulários On Line" ou Clique Aqui ).


Após o preenchimento eletrônico, o documento deve ser impresso e assinado. Adotadas essas providências, deve-se juntar ao Requerimento os documentos listados a seguir. 


Observações Importantes:

1 -  O Ministério do Exército exige que o Diploma ou o certificado de conclusão do curso seja levado para registro naquele Órgão até 60 (sessenta) dias após a colação de grau. Após este prazo, o bacharel está sujeito a uma multa de R$ 103,66 (cento e três reais e sessenta e seis centavos).Endereço do Ministério do Exército unidade Belo Horizonte: AV. Raja Gabaglia Nº450. Horário de funcionamento : Segunda -Sexta de 08:00 às 11:00
OBS.:
O Diploma, no caso de profissionais do sexo masculino e formados em Medicina Veterinária, deve ser, primeiramente, carimbado em qualquer Unidade do Exército.

2 - O certificado de conclusão do curso ou equivalente deve ter obrigatoriamente a data de colação de grau do bacharel. O Certificado tem validade de doze meses, contados a partir da apresentação no CRMV-MG. Antes de completar doze meses da inscrição no CRMV-MG, o profissional que apresentou o Certificado de Conclusão de Curso deve, obrigatoriamente,  fazer a sua substituição pelo Diploma Original. Se este procedimento não for feito nos doze meses subsequentes a aprovação de sua inscrição, esta será automaticamente cancelada. 

3 - A entrega de Carteiras será feita em solenidade realizada pelo CRMV-MG em uma de suas sedes. Após a aprovação da inscrição do Profissional, pelo Plenário do Conselho, os profissionais receberão comunicado informando a data da solenidade em que será realizada a entrega das Carteiras, conforme escolha feita pelo próprio profissional no momento do preenchimento do Requerimento de Inscrição.  Para maiores detalhes sobre a solenidade  Resolução CRMV-MG nº 341/2011 .

 4 - Importante: Para que o profissional possa ter sua inscrição aprovada em Reunião Plenária, se faz necessária que sua documentação e o pagamento do boleto sejam realizados até 10 (dez) dias antes da data da Reunião Plenária, ou a critério do CRMVMG - conforme demanda - a que será submetida a avaliação do seu pedido de inscrição. Clique aqui para conhecer o cronograma de Reuniões para o ano de 2018. Qualquer dúvida entrar em contato com o Setor de Registros do Conselho (setorregistro@crmvmg.gov.br) tel. (31) 3311-4104/4105.

Inscrição Provisória

Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?id=3267)

Inscrição Provisória é aquela feita com o Certificado de Conclusão de Curso em substituição ao Diploma. Neste Caso, esteja atento a:

  • Quando estiver preenchendo o formulário de inscrição on line e lhe for solicitado nº de registro do Diploma, folha e data do registro, preencher os dois primeiros dados com o numeral 9 (nove) e a data do Registro com a data atual.

  • A cédula de identidade profissional será provisória e terá validade de 12 (doze) meses, improrrogáveis. Em até doze meses o profissional deverá apresentar o seu diploma. Caso não apresente o Diploma neste prazo sua inscrição será automaticamente cancelada.

  • Para a substituição da carteira provisória em definitiva será devido o pagamento da taxa de expedição de cédula de identidade definitiva.

Ø Preencher o Requerimento de Inscrição através de formulário eletrônico  no sítio do CRMV-MG  menu "Formulários On Line" ou Clique Aqui ) e  apresentar cópia autenticada (ou cópia e o original) os seguintes documentos:

Ø 02 (duas) fotografias recentes, iguais, 2x2;
Ø Diploma original (Não pode estar Plastificado), registrado pela Instituição de Ensino no órgão competente (ou Certificado de Conclusão de Curso - Neste caso, veja mais informações na seção de Inscrições Provisórias desta página). (O Diploma no caso de profissionais do sexo masculino e formados em Medicina Veterinária, deve, ser, primeiramente, carimbado em qualquer Unidade do Exército). 
Ø Documento de identidade dotado de fé-pública, como, por exemplo, Carteira de Identidade ;
Ø    Certidão de quitação eleitoral;
Ø    Certidão de crimes eleitorais;
Ø Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal;
Ø Prova de quitação do serviço militar.

 Após a apresentação do Requerimento de Inscrição e dos documentos listados acima, será emitido o boleto bancário para o pagamento das taxas de Inscrição, Emissão de Carteira e Anuidade, conforme tabela a seguir:


Observação: O boleto somente será emitido após a apresentação e verificação da regularidade dos documentos, na Unidade do CRMV-MG onde se requer a inscrição.

Taxas para Pessoas Físicas (Inscrição Primária)
(Valores para Novembro de 2018)

  Descrição

 Valor (R$)

Taxa de Inscrição

72,00

Emissão de Carteira de Identidade Profissional

72,00

Anuidade (com 50% de desconto) conforme Resolução CFMV n° 1041/2013

42,50

Total

186,50

 Outras Taxas

2ª Via de Carteira de Identidade Profissional*

 115,00

 * Para a emissão de 2ª via de Carteira é necessária a apresentação de cópia da ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido e uma foto 2X2 recente. Sugere-se o contato prévio com o Setor de Registros para verificação de possíveis pendências de documentos. 

* Por ocasião da primeira inscrição, provisória ou definitiva, serão devidos 50% do valor da anuidade.

 O Cancelamento da inscrição

Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?ida=3267)

ATENÇÃO: O profissional que não exerce a profissão deve solicitar a baixa de sua inscrição pois do contrário é devedor da anuidade. 
O cancelamento da inscrição de profissionais está regulamentado pela Resolução
CFMV nº 1041/2013, nos artigos 15 a 19.

Conforme estabelece a mencionada Resolução, em sua solicitação, o profissional deve requerer seu cancelamento ao Presidente do Conselho, especificando no pedido: 

I - os motivos do pedido de cancelamento (detalhar ao máximo possível as razões do pedido, mencionando, entre outros, as atividades que exerce atualmente e juntar documentos que comprovem todas as alegações);

II - apresentar declaração de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de cancelamento, sob penas da lei;

III - devolver sua cédula de identidade profissional.

No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão de registro de ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido.


 INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA


Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?id=3267)

É a inscrição devida para o exercício da atividade profissional em área sob a jurisdição de outro CRMV, habitualmente ou por tempo superior a 90 dias. O profissional deve estar quite com a anuidade no CRMV de origem.

Essa inscrição é também definitiva e deve ser CANCELADA quando o profissional retornar ao Estado de origem.

 Documentos Necessários:

Ø Requerimento de Inscrição (preencher formulário eletrônico  no sítio do CRMV-MG "Formulários On Line" Clique Aqui );
Ø 02 (duas) fotografias recentes, iguais, 2 x 2.


 Apresentar, ainda, cópia e o original dos seguintes documentos (ou cópia autenticada):

Ø Documento de identificação dotado de fé-pública;
Ø Certidão de quitação eleitoral;
Ø    Certidão de crimes eleitorais;
Ø Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal;
Ø Prova de quitação do serviço militar;
Ø Carteira do CRMV de origem;
Ø Diploma averbado pelo CRMV de origem.

Pagamento, conforme tabela abaixo, através de Boleto bancário das seguintes Taxas:

Ø Inscrição; 
Ø Emissão de Carteira; 
Ø Anuidade.

O Boleto será emitido após a apresentação e verificação da regularidade dos documentos, na Unidade do CRMV-MG onde se requer a inscrição.

Taxas para Pessoas Físicas (Inscrição Secundária)
(Valores para Novembro 
de 2018)

Descrição

Valor (R$)

Taxa de Inscrição

72,00

Emissão de Carteira de Identidade Profissional

72,00

Anuidade

42,50

Total

186,50

Outras Taxas

2ª Via de Carteira de Identidade Profissional*

115,00

* Para a emissão de 2ª via de Carteira é necessária a apresentação de cópia da ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido e uma foto 2X2 recente. Sugere-se o contato prévio com o Setor de Registros para verificação de possíveis pendências de documentos. 

Importante: Para que o profissional possa ter sua inscrição aprovada em Reunião Plenária, se faz necessária que sua documentação e o pagamento do boleto sejam realizados até 10 (dez) dias antes da data da Reunião Plenária; ou a critério do CRMVMG conforme demanda, a que será submetida a avaliação do seu pedido de inscrição. Clique 
aqui para conhecer o cronograma de Reuniões para o ano de 2018. Qualquer dúvida entrar em contato com o Setor de Registros do Conselho (setorregistro@crmvmg.gov.br) tel. (31) 3311-4104/4105.

 

  O Cancelamento da inscrição Secundária

Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?id=3267)

ATENÇÃO: O profissional que não exerce a profissão mais no Estado de Minas Gerais e regressou ao seu Estado de origem,  deve solicitar a baixa de sua inscrição, pois, do contrário será devedor da anuidade. 

O cancelamento da inscrição de profissionais está regulamentado pela Resolução
CFMV nº 1041/2013, nos artigos 15 a 19.

Conforme estabelece a mencionada Resolução, em sua solicitação, o profissional deve requerer seu cancelamento ao Presidente do Conselho, especificando no pedido: 

I - os motivos do pedido de cancelamento (detalhar ao máximo possível as razões do pedido, mencionando, entre outros, as atividades que exerce atualmente e juntar documentos que comprovem todas as alegações);

II - apresentar declaração de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de cancelamento, sob penas da lei;

III - devolver sua cédula de identidade profissional.

No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão de registro de ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido.


TRANSFERÊNCIA DE ESTADO

Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?id=3267)

É necessária quando o profissional desejar transferir o exercício de sua atividade para a área de jurisdição de outro CRMV. Neste caso o Médico-Veterinário ou o Zootecnista deve procurar o Conselho local.
Documentos necessários:

Ø Requerimento de Inscrição (preencher formulário eletrônico  no sítio do CRMV-MG "Formulários On Line" Clique Aqui );
Ø 02 (duas) fotografias recentes, iguais, 2 x 2;
Ø Carteira do CRMV de origem.

Apresentar, ainda, cópia e o original dos seguintes documentos (ou cópia autenticada):

Ø Documento de identificação dotado de fé-pública;
Ø Certidão de quitação eleitoral;
Ø Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal;
Ø Prova de quitação do serviço militar;
Ø Diploma averbado pelo CRMV de origem.

Pagamento, conforme tabela abaixo, através de Boleta bancária das seguintes Taxas:

Ø Inscrição; 
Ø Emissão de Carteira; 
Ø Anuidade.

Obs.: o profissional deve estar em dia com as anuidades no CRMV de origem.

O Boleto será emitido após a apresentação e verificação da regularidade dos documentos, na Unidade do CRMV-MG onde se requer a inscrição.

Taxas para Pessoas Físicas (Transferência) 
(Valores para Novembro de 2018)

Descrição

Valor (R$)

Taxa de Inscrição

72,00

Emissão de Carteira de Identidade Profissional

72,00

Anuidade. Obs.: O profissional deverá pagar a anuidade no Conselho de destino, se requerer a inscrição até 31 de Maio, após esta data a anuidade deve estar quitada no Conselho de Origem.

Total

144,00

Outras Taxas

2ª Via de Carteira de Identidade Profissional*

115,00

* Para a emissão de 2ª via de Carteira é necessária a apresentação de cópia da ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido e uma foto 2X2 recente. Sugere-se o contato prévio com o Setor de Registros para verificação de possíveis pendências de documentos. 

Importante: Para que o profissional possa ter sua inscrição aprovada em Reunião Plenária, se faz necessária que sua documentação e o pagamento do boleto sejam realizados até 10 (dez) dias antes da data da Reunião Plenária; ou a critério do CRMVMG conforme demanda, a que será submetida a avaliação do seu pedido de inscrição. Clique aqui para conhecer o cronograma de Reuniões para o ano de 2018. Qualquer dúvida entrar em contato com o Setor de Registros do Conselho (setorregistro@crmvmg.gov.br) tel. (31) 3311-4104/4105.


REINSCRIÇÃO

Agendamento para atendimento: (http://www.crmvmg.org.br/novoportal/Conteudo/detalheConteudo.aspx?id=3267)

A inscrição principal deve ser feita pelo profissional para o exercício de suas atividades no Estado onde for exercê-las, em caráter permanente.

 Documentos necessários:


Ø Requerimento de Inscrição (preencher formulário eletrônico  no sítio do CRMV-MG "Formulários On Line" Clique Aqui );
Ø 02 (duas) fotografias recentes, iguais, 2 x 2.



Apresentar, ainda, cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

Ø Documento de identificação dotado de fé-pública;
Ø Certidão de quitação eleitoral;
Ø Certidão de crimes eleitorais;
Ø Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal;
Ø Prova de quitação do serviço militar;
Ø Diploma.


Pagamento, conforme tabela abaixo, através de Boleto bancário das seguintes Taxas:

Ø Emissão de Carteira; 
Ø Anuidade.

O Boleto será emitido após a apresentação e verificação da regularidade dos documentos, na Unidade do CRMV-MG onde se requer a inscrição.

Taxas para Pessoas Físicas (Reinscrição)
(Valores para Novembro de 2018)

Descrição

Valor (R$)

Taxa de Inscrição


Emissão de Carteira de Identidade Profissional

72,00

Anuidade

85,00

Total

157,00

Outras Taxas

2ª Via de Carteira de Identidade Profissional*

115,00

* Para a emissão de 2ª via de Carteira é necessária a apresentação de cópia da ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido e uma foto 2X2 recente. Sugere-se o contato prévio com o Setor de Registros para verificação de possíveis pendências de documentos. 

Importante: Para que o profissional possa ter sua inscrição aprovada em Reunião Plenária, se faz necessária que sua documentação e o pagamento do boleto sejam realizados até 10 (dez) dias antes da data da Reunião Plenária; ou a critério do CRMVMG conforme demanda, a que será submetida a avaliação do seu pedido de inscrição. Clique aqui para conhecer o cronograma de Reuniões para o ano de 2018. Qualquer dúvida entrar em contato com o Setor de Registros do Conselho (setorregistro@crmvmg.gov.br) tel. (31) 3311-4104/4105.


Anuidade Integral de 2018 com 15% de desconto até 31 de janeiro

Anuidade Integral de 2018 com 10% de desconto até 28 de fevereiro

Anuidade Integral de 2018 com 5% de desconto até 31 de março

Anuidade Integral de 2018 - R$510,00 - Vencimento 30.06.2018


Em caso de dúvida, outras informações podem ser obtidas junto ao setor de Pessoa Física do CRMV-MG (31) 3311-4104, 3311.4105, pelo PABX 3311.4100, ou enviar e-mail para:
setorregistro@crmvmg.gov.br

 Todas as Inscrições são aprovadas pelo Plenário do CRMV-MG que tem o seguinte agendamento para suas deliberações ordinárias, no primeiro semestre do exercício de 2018:


Reunião

Data

Local 

Dia da Semana

Horário de início

497ª Reunião Plenária Ordinária

15.01.2018

BH

Segunda-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

16.01.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

498ª Reunião Plenária Ordinária

05.02.2018

BH

Segunda-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

06.02.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

06.03.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

499ª Reunião Plenária Ordinária

07.03.2018

BH

Quarta-Feira

08h30min

500ª Reunião Plenária Ordinária

27.03.2018

BH

Terça-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

24.04.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

501ª Reunião Plenária Ordinária

24.04.2018

BH

Terça-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

15.05.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

502ª Reunião Plenária Ordinária

15.05.2018

BH

Terça-Feira

13h30min

503ª Reunião Plenária

26.06.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

504ª Reunião Plenária Ordinária

31.07.2018

BH

Terça-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

30.08.2018

BH

Quinta-Feira

13h30min

505ª Reunião Plenária Ordinária

31.08.2018

BH

Sexta-Feira

08h30min

506ª Reunião Plenária Ordinária

24.09.2018

BH

Segunda-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

25.09.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

507ª Reunião Plenária Ordinária

29.10.2018

BH

Segunda-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

30.10.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

508ª Reunião Plenária Ordinária

26.11.2018

BH

Segunda-Feira

13h30min

Sessão de Julgamento de Processos Éticos

27.11.2018

BH

Terça-Feira

08h30min

509ª Reunião Plenária Ordinária

14.12.2018

BH

Sexta-Feira

08h30min



Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de Minas Gerais

Endereço: Rua Platina, 189 - Bairro Prado,
Belo Horizonte/MG - CEP: 30411-131
Fone: (31) 3311-4100