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RESULTADO DO CONCURSO CRMV-MG 2010

Consulte a lista de aprovados no Concurso CRMV-MG 2010, concurso prorrogado até junho de 2014.

Normas do CRMV-MG

Salário Mínimo Profissional (clique aqui para ver cálculos)

Legislação:

Lei 5.517
Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e Cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Lei 5.634
Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517.

Lei 5.550
Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.

Lei 4.950 - A
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia Química, Arquitetura, Agronomia, e Veterinária.

Lei 6.839
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Decreto 64.704
Aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

Decreto 69.134
Dispõe sobre o registro de empresas nos Conselhos de Medicina Veterinária.

Decreto 70.206
Dispõe sobre o registro de empresas nos Conselhos de Medicina Veterinária,e altera artigos do Decreto 69.134.
Resolução CFMV Nº 413
Cria o Código de Deontologia e de Ética Profissional do Zootecnista.

Resolução CFMV Nº 592
Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV - CRMV's, dá outras providências, e revoga as Resoluções 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91.

Resolução CFMV Nº 619
Especifica o campo de atividades do Zootecnista.

Resolução CFMV Nº 722
Cria o Código de Deontologia e de Ética Profissional do Médico Veterinário.
Salário Mínimo do Médico Veterinário - maio de 2006
Resolução CFMV Nº 800
Disciplina a Concessão de Jeton

Portaria CRMV-MG Nº 10/2007
Normatiza a emissão de Certidão.
Formulário para solicitação de certidão (clique no link para baixar)
Portaria conjunta IMA / CRMV-MG Nº 01/2007
Normatiza o Credenciamento no Programa de Vacinação contra Brucelose.
Portaria CRMV-MG nº 13/2008
Dispõe sobre a concessão de Jeton.
Portaria CRMV-MG nº 20/2012
Dispõe sobre a assinatura digital dos Procuradores do CRMV-MG.
Resolução CRMV-MG Nº 331
Dispõe sobre procedimentos relacionados com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Normatiza o procedimento de entrega de Carteiras aos novos inscritos no CRMV-MG.

Resolução CRMV-MG Nº 342 
Aprova o Regimento Interno do CRMV-MG.
(O Regimento Interno do CRMV-MG foi aprovado pela Decisão de 10 de agosto de 2010 do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária, no Processo Administrativo CFMV nº 762/2010, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2011, Seção I, página 112.)  

Estabelece critérios para homenagem aos profissionais da medicina veterinária e da zootecnia, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG). 

Resolução CRMV-MG Nº 345 

Aprova Normas de Orientação Técnico-Profissional para o exercício da Responsabilidade Técnica no Estado de Minas Gerais.

Resolução CRMV-MG Nº 355 
Estabelece procedimento para a concessão de apoio financeiro e institucional.

Resolução CRMV-MG Nº 356 
Dispõe sobre atividade de defensor dativo.

Formulário para solicitação de apoio (clique no link para baixar)

PARECER SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

Parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica do CRMV-MG com base na legislação, doutrina e jurisprudência sobre a  obrigatoriedade de registro de Pessoas Jurídicas no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 


SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

Lei n° 4.950-A, de 22.04.66.

Salário Mínimo de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), fixado para o ano de 2017.

Como calcular o salário em razão do número de horas semanais trabalhadas:

 

Item

Descrição

Cálculo

Valores

A

06 horas semanais de trabalho

(1 SM)

R$

937,00 mensais

B

12 horas semanais de trabalho

(937,00 x 2)

R$

1.874,00 mensais

C

18 horas semanais de trabalho

(937,00 x 3)

R$

2.811,00 mensais

D

24 horas semanais de trabalho

(937,00 x 4)

R$

3.748,00 mensais

E

30 horas semanais de trabalho

(937,00 x 5)

R$

4.685,00 mensais

F

36 horas semanais de trabalho

(937,00 x 6)

R$

5.622,00 mensais

G

42 horas semanais de trabalho

memória de cálculo

R$

6.793,25 mensais

H

48 horas semanais de trabalho

memória de cálculo

R$

7.964,50 mensais

A. Esta Lei nº 4.950-A/66 não se aplica aos servidores públicos civis (estatutários) da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas, nos termos do julgamento da Representação nº 716 pelo Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 12 do Senado Federal.


B. A qualquer momento o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se esta Lei continuará a ser aplicada aos empregados celetistas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 171.


C. A hora extra será calculada sobre aquelas que excederem o limite de 06(seis) horas diárias ou 36(trinta e seis) horas semanais.

 

Memória de Cálculo de uma Hora Extra

937,00

x 6


            5.622,00  : 30      = 187,40
              176,00    : 6       = 31,23¹
                31,23    x 1.25  = 39,04²
              39,04    x 30     = 1.171,25
1.171,25(horas extras) + 5.622,00 = 6.793,25


Memória de Cálculo de duas Hora Extra

937,00

x 6


            5.622,00   : 30     = 187,40
              187,40    : 6       = 31,23¹
                31,23   x 2       = 62,47
                62,47   x 1.25  = 78,08²
                78,08   x 30     = 2.342,50
2.342,50(horas extras) + 5.280,00 = 7.964,50
¹Valor da hora normal de trabalho
²Valor da hora extra de trabalho

Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado de Minas Gerais

Endereço: Rua Platina, 189 - Bairro Prado,
Belo Horizonte/MG - CEP: 30411-131
Fone: (31) 3311-4100